Eugênio de Aquino dos Santos, Advogado

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Artigo · há 11 anos

A nova sistemática de ratificação dos protestos marítimos à luz do novo CPC

A ratificação judicial de protesto formado a bordo sofreu modificações com o advento do novo CPC . Os procedimentos para a ratificação estão previstos nos artigos 782 a 786 do novel diploma...
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Artigo · há 12 anos

Prescrição de prestações continuadas

Há algum tempo vinha se consolidando no âmbito do STJ, mais precisamente na 3.ª Turma, o entendimento de que, nos contratos com prestações sucessivas, a prescrição seria contada a partir do...
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